Por Rafael Van Erven Ludolf e Renata Maciel Ribeiro
Análise do programa de governo do candidato Jair Bolsonaro:
1) Não consta as palavras-chaves: ecologia, ecológico, sustentabilidade, conservação, preservação, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento sustentável, direito dos animais, animais. Consta a palavra-chave: sustentável, uma única vez, na página 68;
2) Nada consta sobre o maior desafio do planeta: o desenvolvimento sustentável;
3) Nada consta sobre sustentabilidade ambiental, proteção e preservação da flora, fauna, água, ar, terra;
4) Nada consta sobre direitos dos animais;
5) Consta proposta de enfraquecer o licenciamento ambiental para que as hidrelétricas sejam instaladas, na página 71;
6) Consta proposta sobre uma "Nova Estrutura Federal Agropecuária" e é citado o termo Desenvolvimento Rural Sustentável, mas sem contextualizar ou detalhar.
7) Consta superficialmente sobre a segurança no campo e a reforma agrária (que são as questões mais emergentes na Amazônia em relação ao desmatamento e conflitos no campo). Aponta estas questões como “grandes demandas” mas não discute potenciais soluções (página 69);
8 ) Consta superficialmente sobre a geração de energias limpas (eólica e solar), na página 49;
9) Nada consta sobre as mudanças climáticas, emissão de gases de efeito estufa, intensificação da produção agropecuária, resgate de carbono, incentivo a agricultura familiar;
10) Nada consta sobre a regularização fundiária. E, visto que a expansão do arco do desmatamento se dá, majoritariamente, pela posse de terras ilegais, e ainda, que vale 200 vezes mais derrubar a floresta em uma área ilegal do que mantê-la em pé para incentivo à atividades extrativistas, esta é também uma questão de significativa importância para o desenvolvimento sustentável.
Conclusões:
- A proposta do candidato Bolsonaro vai na contramão do desenvolvimento sustentável e da conservação do meio ambiente, representando um retrocesso às conquistas ambientais;
- A proposta do candidato Bolsonaro enfatiza o desenvolvimento econômico sem harmonização com o ambiental, não podendo garantir a preservação do meio ambiente para a geração presente e futura;
- A proposta do candidato Bolsonaro ignora emergentes questões ambientais, apesar de tocar superficialmente em algumas delas - conflito no campo, reforma agrária e produção de energia limpa;
- Apesar de ausente no plano de governo, o discurso do candidato Bolsonaro corrobora com tais conclusões, pois defende a redução de terras indígenas, que são áreas protegidas por lei e contêm os maiores e mais preservados remanescentes florestais, abrindo espaço para a grilagem (posse de terras ilegalmente) e mais desmatamento.
Análise do programa de governo do candidato Fernando Haddad:
1) Consta as palavras-chaves: agroecologia, ecológica, sustentabilidade, preservação, desenvolvimento sustentável, direitos dos animais, proteção e defesa dos animais;
2) Apesar de tratar a questão ecológica como uma questão transversal (página 47), esta precisa ser discutida em suas particularidades. Voltado à valorização do capital natural como bandeira socioeconômica e ambiental do Brasil, no entanto, sem o caráter exploratório e degradante visto até hoje. A proposta é garantir o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando nossas potencialidades (recursos naturais) de forma economicamente justa e ambientalmente responsável;
3) Consta uma mudança de estrutura produtiva (sustentabilidade) com uma economia de baixo impacto e alto valor agregado (página 48) - conforme discutido pela pesquisadora Bertha Becker desde a década de 70;
4) Consta produção de energias limpas como uma potencialidade econômica e propõe o incentivo à produção de novas capacidades produtivas para que a energia limpa seja economicamente competitiva (página 49);
5) Consta mobilização de recursos para políticas de financiamento a projetos ambientais de empresas em parceria com universidades e institutos de pesquisa (fomento à conservação ambiental e pesquisa) (página 48);
6) Consta projetos de transporte limpo - diversificação de modais de transporte de cargas e passageiros (construção de ferrovias e hidrovias) (página 49);
7) Consta sobre a água - revitalização de bacias, despoluição de rios retomada à Política de Saneamento Ambiental Integrado (página 50);
8 ) Quando trata de política ecológica no campo realça a diluição da dicotomia campo-cidade e a importância de estender ao campo as políticas de saneamento, saúde, educação, cultura (página 55);
9) Consta política de segurança alimentar - propõe a instituição de programa de redução de agrotóxicos redigido de acordo com as recomendações da FAO. Incentivo de produção integrada e minimização do uso de agrotóxicos e pesticidas (página 55);
10) Consta atualização e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de de fortalecer a agricultura familiar pela compra de alimentos de pequenos produtores para abastecimento de hospitais e escolas (página 56);
11) Consta sobre o agronegócio - reconhece sua importante participação na economia nacional e propõe a regulação da atividade para mitigar danos socioambientais e impedir o avanço do desmatamento a partir de correções de permissividades legais (página 56);
12) Consta sobre reforma agrária - propõe o fortalecimento da agricultura familiar visando estimular a ruralização voluntária, em contraposição à urbanização forçada que, por consequência, gera o aumento da violência nos centros urbanos. E ainda, a criação de novo imposto territorial rural com o objetivo de desestimular a acumulação de terras improdutivas para a especulação imobiliária (principal causa de desmatamento na Amazônia). Além disso, propõe a regularização fundiária dos territórios tradicionais e o reconhecimento e demarcação das terras indígenas como meio de preservação da biodiversidade cultural e ecológica (página 56);
13) Consta a proteção dos animais - discute que os aparatos legais não têm sido suficientes para garantir a proteção dos animais, com isso, propõe a construção de políticas públicas nacionais de proteção e defesa dos animais voltada principalmente a área da educação (página 58);
14) Consta a retomada da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorporando princípios da economia circular, para promover o manejo adequado e a redução de resíduos.
Conclusões:
- A proposta do candidato Haddad discute importantes pontos de debates ambientais, apesar de não se aprofundar muito em vários destes pontos. Admite a educação ambiental como uma temática transversal (página 59) e, de modo geral, defende o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e gestão de recursos, parcerias internacionais para redução de emissões, alianças para apoio em desastres naturais e aplicação mais rígida das legislações ambientais e políticas de comando e controle do desmatamento (página 58 e 59).
- Ciente da emergência das questões agrárias no Brasil, propõe o fortalecimento da agricultura familiar, regularização fundiária (página 56) e fortalecimento dos dispositivos legais e órgãos de fiscalização (página 58) para o combate do desmatamento na região do arco de desmatamento.
Fontes:
Plano de Governo do candidato Jair Bolsonaro: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/…/proposta_153428463223…
Plano de Governo do candidato Fernando Haddad:
Sobre os autores:
Rafael Van Erven Ludolf é advogado, pós-graduado em direito do consumidor e responsabilidade civil e mestrando em sistemas de gestão com foco na sustentabilidade ativista pelos direitos dos animais.
Renata Maciel Ribeiro é cientista ambiental e mestre em sensoriamento remoto com foco em estudos de desmatamento e ocupações humanas na Amazônia brasileira.
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