No ano de 1934 surgia o primeiro Código Florestal brasileiro, em resposta à grande expansão cafeeira que acontecia na época, principalmente na região Sudeste (quer saber mais sobre o código florestal, clique aqui). Ele estabeleceu o marco legal dos parques nacionais, sendo que em 1937 criava-se o primeiro parque brasileiro, o do Itatiaia, localizado nas montanhas da Mata Atlântica do estado do Rio de Janeiro. Depois vieram o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, também no estado do Rio de Janeiro, e os parques nacionais das Sete Quedas e do Iguaçu, em 1939. E aqui vale fazer uma pequena ressalva, o Parque Nacional das Sete Quedas incluía as Cataratas de Guaíra, maior cachoeira do mundo em volume de água, até o seu desaparecimento com a formação do lago da Usina hidrelétrica de Itaipu.
Parque Nacional do Itatiaia, primeiro parque brasileiro. Fonte
E desde então diversos outros parques e unidades de conservação (UCs) das mais diferentes categorias foram criadas (leia mais sobre parques aqui). Mas minha pergunta com esse novo post é a seguinte: qual a situação das UCs no Brasil?
Para se ter uma noção mais clara do esforço de conservação em andamento no Brasil, é importante comparar a situação das áreas protegidas para conservação no país com a de outros países.
O esforço de conservação mundial tem avançado muito nos últimos anos. Em 1985, apenas 3,5% do território mundial estavam protegidos; em 2008 já eram 12,8%. O Brasil foi o destaque nesse esforço recente, pois foi o responsável por 74% das áreas protegidas mundiais criadas de 2003 a 2008, correspondendo a 703.864 km², principalmente na Amazônia (JENKINS & JOPPA, 2009).
Enquanto o Brasil tem aproximadamente 28% de seu território continental e 2% de áreas marinhas protegidas na forma de UCs, no mundo apenas 15,7% dos territórios terrestres e 8,4% das áreas marinhas encontram-se atualmente sobre alguma proteção legal (WDPA, 2014). Em termos relativos à área terrestre sob proteção sobre área total do país, ao compararmos a situação brasileira com a do grupo dos países mais desenvolvidos mais a Rússia, conhecido como G8, o Brasil (20%) fica atrás apenas da Alemanha (38%) e França (26%). Ou seja, o país tem, proporcionalmente, mais áreas protegidas do que os países mais ricos, tais como, Reino Unido (14%), Estados Unidos (13%) e Japão (2%) (WDPA, 2014).
Distribuição espacial das áreas protegidas. Verde: áreas terrestres; Azul: áreas marinhas. Fonte: UNEP-WCMC 2014. Relatório disponível aqui
Contudo, apesar do expressivo crescimento do sistema e de sua posição de destaque no cenário internacional, a efetiva implementação das UCs brasileiras ainda deixam muito a desejar já que é grande o número de unidades em todas as esferas governamentais, com inúmeras lacunas e fragilidades: regularização fundiária pendente, falta de funcionários e infraestrutura básica, ausência de plano de manejo ou planos de manejo não revisados, entre outros.
A maior parte dos problemas enfrentados tem a mesma causa em comum: recursos insuficientes para sua implementação e manutenção! Os recursos alocados, infelizmente, são insuficientes e não vêm acompanhando a expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo o MMA (2009), o orçamento federal para as unidades de conservação é praticamente o mesmo desde o ano 2000 (cerca de R$300 milhões/ano), observando um aumento apenas 6,83% entre os anos de 2000 e 2008, enquanto no mesmo período a área somada das UCs federais teve uma expansão de 78,46%.
Somadas todas as fontes de recursos disponíveis, o orçamento federal para as Unidades de Conservação atingiu R$ 331 milhões em 2008, um valor muito abaixo das necessidades mínimas para a gestão efetiva das UCs. De acordo com estimativas, para que o SNUC funcione plenamente, seriam necessários gastos correntes anuais da ordem de R$543 milhões para o sistema federal e de R$ 361 milhões para os sistemas estaduais, além de R$ 611 milhões em investimentos em infraestrutura e planejamento no sistema federal e de outros R$ 1,18 bilhão nos sistemas estaduais (MMA, 2009).
Este cenário é mais dramático quando são comparados os orçamentos para as áreas protegidas no Brasil com o de outras nações. Embora na comparação com outros oito países o Brasil ocupe posição intermediária e à frente de países em desenvolvimento, ele se posiciona abaixo da metade dos recursos necessários para consolidação do sistema e representa o menor investimento por hectare. Países como o México e a África do Sul investem entre dez e dezessete vezes mais que o Brasil na manutenção dos seus sistemas por hectare de área protegida.
Voltaremos a falar mais sobre Unidades de Conservação, principalmente as marinhas.
Aguardem!
Deixo aqui meu enorme agradecimento à Barbara Banzato, José Augusto Auroca e Juliana Carbonari, que colaboraram com a elaboração do texto o qual me baseei para resumir nesse post.
Referências citadas:
Jenkins, C.N.; Joppa, L. 2009. Expansion of the global terrestrial protected area system. Biological Conservation, 142: 2166–2174.
MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. 2009. Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.phpido=conteudo.monta&idEstrutura=119&idConteudo=9677&idMenu=11809
WDPA, 2014. World Database on Protected Areas (WDPA). <http://www.wdpa.org>.
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