Por Carla Elliff
Em novembro de 2022, aconteceu a primeira reunião de negociações para criar um instrumento internacional e juridicamente vinculante para enfrentar a poluição por plástico, liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP, na sigla em inglês). Tive o prazer de acompanhar esse momento histórico, junto à Natalia Grilli e ao Prof. Alexander Turra, por meio da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano. Aliás, Natalia e eu falamos sobre a construção desse tratado lá no blog da Liga das Mulheres pelo Oceano.
Eu, Natalia Grilli e Alexander Turra representando a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano no INC-1, em Punta del Este, Uruguai.
Por que então escrever mais sobre isso? Bom, o processo ainda está em andamento e o assunto rende muito pano pra manga!
Para começar, queria explicar o que são acordos ambientais multilaterais (chamados também pela sigla MEAs, do inglês multilateral environmental agreements). Os MEAs são tratados, convenções, protocolos ou outros instrumentos que englobam um escopo maior do que um acordo bilateral (que envolve apenas dois países). O objetivo deste tipo de acordo é promover cooperação internacional para solucionar problemas globais. Talvez você nunca tenha visto este termo, mas pode já conhecer o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, ambos sobre mudanças climáticas, e as Convenções de Minamata e de Estocolmo sobre poluição por mercúrio e poluentes orgânicos persistentes, respectivamente, por exemplo. Todos estes MEAs têm em comum a sua criação a partir da estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) e intensas rodadas de negociações para se chegar a um acordo final. Uma vez aprovado, é de responsabilidade de cada Estado-membro da ONU implementar o acordo em nível nacional.
O primeiro passo para um MEA ser criado é reconhecer o problema ambiental global formalmente e tomar a decisão em conjunto de que um acordo precisa ser desenvolvido. No caso do tratado contra poluição plástica, essa decisão foi apresentada por meio da Resolução 5/14 da UNEA, publicada em março de 2022.
A UNEA é a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que acontece a cada dois anos e cujo objetivo é tratar da governança ambiental internacional, através do estabelecimento de prioridades para políticas ambientais e de uma legislação ambiental internacional. Estas assembleias começaram a ocorrer em 2012, como resultado das discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (conhecida como Rio+20). Ou seja, antes da UNEA existir, tratados ambientais eram discutidos dentro da Assembleia Geral da ONU (ou UNGA, na sigla em inglês – caso a sopa de letrinhas deste post já não estivesse cheia o bastante!). Reconhecer que a temática do meio ambiente demandava um fórum exclusivo é um grande passo nas conquistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que completou 50 anos de existência em 2022!
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes nas discussões!
Bom, os passos seguintes para a criação do MEA ficam descritos na Resolução de sua criação. No caso do tratado contra a poluição plástica, há uma lista de considerações embasando e justificando a importância do tema, seguida de 16 pontos de requerimentos, decisões, convites e chamados para ação direcionados à Diretora Executiva da UNEP (Inger Andersen, da Dinamarca) e aos Estados-membro da ONU – hora de arregaçar as mangas!
Foram planejadas cinco reuniões para trabalhar estes pontos, chamadas de sessões do comitê intergovernamental de negociações (Intergovernamental Negotiating Committee, INC). O INC-1 foi o primeiro, realizado em Punta del Este, Uruguai, e foi esta sessão que eu acompanhei, até o momento.
Por se tratar de uma reunião deliberativa, onde decisões são tomadas, ela não é aberta para qualquer cidadão participar. Os documentos preparados previamente, durante e após as sessões são todos disponibilizados (nas seis línguas oficiais da ONU), mas o poder de voz e voto são bastante restritos.
Para eu participar do INC-1, precisei primeiramente fazer minha inscrição a partir da minha afiliação com a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, que é sediada no Instituto Oceanográfico e Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. A Cátedra foi recentemente acreditada pela ONU para acompanhar esse processo como um stakeholder (ator social relevante), ou seja, as pessoas que não fazem parte da delegação do governo dos Estados-membro não podem se inscrever como indivíduos “soltos”, precisam fazer parte de uma instituição aprovada pela ONU. Sim, é bastante burocracia!
Uma vez inscrita, passei a receber as comunicações oficiais da secretaria executiva do INC, incluindo um convite para assistir a webinários preparatórios informais, onde os principais documentos seriam apresentados. Foi uma ótima forma de me inteirar dos principais tópicos a serem discutidos na reunião e começar a entender melhor como se daria esse processo todo.
Aqui percebi algumas semelhanças com o processo da 8ª plenária da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), que descrevi aqui no Bate-Papo com Netuno em 2021. Como a IPBES é manejada também pela UNEP, isso faz muito sentido! A estrutura dos documentos, a forma de organização no geral e o tipo de linguagem foram semelhantes, apesar do escopo de cada experiência ter sido bem diferente.
Ok. Inscrição feita, webinários assistidos, documentos acessados, malas prontas! Bora para o Uruguai.
A programação do INC-1 incluiu um dia de discussão mais aberto entre os stakeholders, um dia de reuniões fechadas entre as delegações dos países participantes e depois uma semana de plenária.
O fórum dos stakeholders no primeiro dia foi o momento mais interativo para pessoas na minha posição (ou seja, que não participavam de delegações organizadas pelos governos dos países). Os participantes foram divididos de maneira aleatória em mesas de discussões com os temas: Eliminação e design para a circularidade; Circularidade na prática; e Minimização e remediação de resíduos. Eu fiquei na mesa sobre esta última temática e meus colegas de discussão eram representantes das ilhas de Santa Lúcia (Caribe) e da Samoa (Oceano Pacífico), de um centro de pesquisa da Noruega, de uma empresa estadunidense e de uma ONG global, além de uma moderadora da UNEP. Os resultados das nossas discussões e das outras mesas estão disponíveis neste site, por meio de murais interativos!
Depois desse dia de discussões mais abertas, começaram de fato as negociações.
Durante a plenária foi quando senti que realmente estava presenciando algo grande. Ver aquelas longas mesas com plaquinhas identificando quais países estariam sentados onde (aliás, descobri que ficam em ordem alfabética!), com pontos de comunicação com microfones com o emblema da ONU, pessoas com sotaques, roupas e jeitos tão diferentes reunidos... foi bem impactante!
Microfone e botão de controle para se inscrever para fala durante a plenária.
Os primeiros dois dias consistiram basicamente nas declarações de cada país sobre o tratado. A ordem das falas é por inscrição (como em outros tipos de reuniões e assembleias), porém é dada prioridade para as falas de representantes de grupos de países (como União Europeia e GRULAC – Grupo de Países Latinoamericanos e do Caribe), que recebem um tempo um pouco maior de fala (5 min vs 3 min para os demais). Ao final, abria-se a inscrição para intervenções de outros stakeholders. Aqui foi interessante ver qual a prioridade dada na fala de cada país... um representante poderia enfatizar mais a importância de compartilhamento de tecnologias e necessidade de promover capacitação, enquanto outro poderia enaltecer ações que eles já realizam em seu país, por exemplo. Essa leitura das falas permite entender melhor o cenário de relações internacionais no âmbito da poluição por plástico, tudo muito interessante!
Interessante, porém também maçante em alguns momentos. A experiência foi realmente muito rica, mas foram cinco dias seguidos de plenária, seguindo protocolos bem certinhos e ouvindo falas milimetricamente planejadas. O desgaste é grande entre os participantes. Inclusive, um ponto de discussão forte foi a reivindicação de países em desenvolvimento para receberem auxílio adicional da UNEP para garantir mais de um representante nos INCs. Uma delegação de apenas uma pessoa (como era o caso de alguns países) realmente fica em desvantagem nas discussões, que ocorrem também na hora do almoço em reuniões simultâneas.
Ao final da semana, depois do último ponto de pauta ser resolvido, o presidente do comitê formado (Gustavo Meza-Cuadra Velázquez, do Peru), bateu o martelo e finalizou o INC-1 com uma mensagem de esperança, força e colaboração para atacarmos a poluição por plástico.
O próximo INC está marcado para 29 maio a 2 de junho de 2023, na França. Não vou participar presencialmente desta vez, mas me sinto representada pela equipe da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano que está indo!
Acompanhe as novidades da Cátedra Oceano para saber mais:
Para saber mais:
As transmissões da plenária estão disponibilizadas aqui: https://www.unep.org/events/conference/inter-governmental-negotiating-committee-meeting-inc-1
Cobertura oficial do INC-1: https://enb.iisd.org/plastic-pollution-marine-environment-negotiating-committee-inc1
Este post foi escrito em homenagem à minha mãe, Yara Dadalti Fragoso. Ela foi minha inspiração para ser cientista. Em uma de nossas últimas conversas, você disse o quanto estava feliz e orgulhosa por mim “nesse negócio da UNESCO, que quero saber muito mais detalhes”. Não conseguimos ter essa conversa como gostaríamos (de preferência na varanda, tomando um vinho juntas), mas espero que tenha gostado da explicação aqui da sua eco-chata favorita.
Excelente conteúdo, de muita qualidade e importância! Parabéns Carlinha! Muita honra em ter tido você como minha amiga e colega de turma! Poste mais, vamos amar e divulgar!
Você enche a gente de orgulho, assim como inundou minha prima, sua mãe, de quem sentimos tanta falta.
Parabéns, Carlinha!! Todos nós continuaremos nos orgulhando de você! E ela mais ainda.